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Não só hoje, dia Internacional dos Povos Indígenas, mas em todos os outros dias do ano, devemos exaltar e defender a existência desta população que têm relevante importância para nossa história, uma vez que toda a América foi povoada, primeiramente, por eles, seres de conhecimento ímpar que buscam estar em harmonia com a mãe terra.
No Brasil, os direitos da população indígena sempre foram negligenciados, sendo o principal deles o direito a terra. As demarcações de seus territórios, incluídas na Constituição de 98, em reconhecimento ao fato histórico de ocupação, nunca foram de fato concretizadas, havendo um forte ataque do agronegócio e dos detentores de latifúndios em nosso país. Recentemente, no atual desgoverno, os ataques aumentaram e as mortes de diversas lideranças, já presentes em toda a trajetória de construção do Brasil, se intensificaram. E não é somente a vida, o território e a afirmação de suas tradições e costumes (que inclui também a gestão de suas comunidades) que estão constantemente em risco, mas da mesma forma, toda a biodiversidade presente na natureza, assim como a proteção e manutenção das florestas, patrimônios estes, que deveriam estar sendo zelados a todo custo por nós, brasileiras e brasileiros, cidadãs e cidadãos do mundo.
Para além destas perdas, destaca-se também a saúde de toda a população brasileira, que sofre constante ameaça com o desmatamento das terras indígenas para a produção de monoculturas regadas a mais rica gama de agrotóxicos liberados neste curto espaço de tempo.
Além disso, grande parte da nossa identidade alimentar está intimamente ligada às tradições e cultura indígena. Portanto, devemos hoje, mais do nunca, unir forças para lutar e defender os direitos e a existência dos povos indígenas em nosso país.

21/01 – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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Talvez você não saiba, mas, oficialmente, o Brasil é considerado um país laico há cerca de 120 anos, quando o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, escrito por Ruy Barbosa, foi aprovado. Na prática, contudo, o laicismo do Estado é questionável não só pela forte presença da Igreja nas Assembleias e no Congresso, mas também pelas denúncias diárias de crimes de intolerância religiosa.

Hoje, dia 21/01 é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o que nos faz lembrar que nosso governo e sociedade ainda é montado em cima de um Deus.

Respeitar o outro é sinônimo de entender que as escolhas dele não diz respeito a sua vida. Assim não é necessário ter religião compatível com outro e sim deixar que ele seja feliz naquela onde ele escolheu.

A grande maioria das religiões existentes pregam o amor, que nada mais é que um ato de fraternidade, porém as maiores guerras mundiais, campanhas políticas, homicídios e tantos atos de desamor, ignorância e estupidez, foram organizados em nome de um “Deus”. Muitos conflitos seriam evitados se essas pessoas que se dizem religiosas (que não é sinônimo de virtuosas) colocassem em prática alguns ensinamentos básicos como o respeito. E assim, o Estado que é laico não precisaria lembrar à sociedade civil que é um direito ter Liberdade Religiosa.

Deixamos então uma reflexão: Precisamos ser mais tolerantes ou religiosos?

Nota de repúdio: MP 870/2019 – Extinção do CONSEA

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O recente presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em seu primeiro dia de mandato, deixa de cumprir parte do seu juramento presidencial, o qual discorre sobre a manutenção, defesa e cumprimento da Constituição, observação das leis, promoção do bem geral do povo brasileiro e sustentação da união, integridade e independência do Brasil.
Segue abaixo o descritivo do que o presidente escolheu descumprir ao extinguir o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), através da Medida Provisório (MP) de número 870, do dia 1° de janeiro de 2019:

• “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR)

“A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”
Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN) que tem como Princípio e Bandeira Histórica a defesa da vida e do acesso irrestrito ao alimento seguro e de qualidade a todas as camadas da população baseado no Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, repudia veementemente a Medida Provisória do Presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista seu total descaso à volta do Brasil ao mapa da fome, situação fortemente presente na vida de muitas (os) brasileiras (os) de todo o país.

Nota de repúdio: “Aumento” do salário mínimo.

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Comentar sobre o “aumento” no salário mínimo é tão surreal que nos deixa sem ter muito a dizer, os números falam por si. Os incríveis 44 reais de aumento no salario se tornam irrisórios se levarmos em conta o aumento substancial do valor de mercado dos alimentos, o “poder de compra” do consumidor não aumentou um único centavo, pelo contrário diminuiu 8 reais. “Mas 8 reais não faz diferença”, mas faz, faz muita diferença na mesa da(o) brasileira(o) que ganha menos de um salário ou a metade disso, faz diferença para um povo que viu o STF aumentar seu próprio salário em 16% (sem contar todos os auxílios), faz diferença para um povo que não vai conseguir se aposentar.
O salário mínimo é um direito da(o) trabalhador(a) incluído na constituição brasileira, é uma forma da população não morrer de fome e do país não continuar na miséria.
A ENEN (Executiva nacional de estudantes de Nutrição) acredita que um país sem o salário mínimo justo não cumpre com suas próprias leis de Direito humano à alimentação adequada (DHAA), onde o salário mínimo faz parte do processo para uma alimentação adequada.

03/12 – Dia Internacional da Luta Contra os agrotóxicos

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Em 2008, o Brasil foi considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Dados de 2014, demonstram que 914.220 toneladas de agrotóxicos foram vendidos no Brasil. Cada brasileiro consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano.
O uso continuado de agrotóxicos e fertilizantes químicos desequilibram a fauna e a flora local, contaminam a água, e o solo fica contaminado por anos! O uso de máquinas pesadas torna o solo compactado, impedindo assim que a água penetre e possa alcançar as raízes das plantas. Assim, as plantas se tornam cada vez mais doentes, e o uso de adubos químicos e agrotóxicos se torna mais intenso, destruindo a natureza, que dá o troco: super populações de insetos, plantas resistentes, secas e enchentes.
As publicações mais recentes da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que os agrotóxicos causam anualmente setenta mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito.
Esses impactos são resultantes tanto da aplicação dos agrotóxicos, como do consumo dos alimentos em que eles são utilizados.
Apesar de tantos impactos pra saúde da população como cânceres, infertilidade, puberdade precoce, abortos, dentre outros, os grandes empresários querem renomear os agrotóxicos e chama-los de defensivos fitossanitários, nome bonito para mascarar a nocividade das substâncias que querem aprovar o uso (além das tantas já aprovadas). O agronegócio, além de um modelo químico dependente, torna o agricultor refém do uso de sementes transgênicas que só conseguem ser ferteis com o uso dos agrotóxicos vendidos coincidentemente pela mesma empresa, demonstrando um interesse capitalista nada preocupado com a saúde e o bem estar da população.
34 anos atrás acontecia o maior desastre químico do mundo em Bhopal na Índia, onde 8 mil pessoas morreram em três dias e mais de 150 mil foram intoxicados por agrotóxicos.
Não relembrar o passado é estar condenado a repeti-lo, por isso nesta data é lembrada como “O DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA OS AGROTÓXICOS” para que a tragédia de Bophal não se repita.
A humanidade já desenvolveu ao longo de sua história práticas de produção alternativa que não necessitam de agrotóxicos e são altamente produtivas. Não só é possível produzir alimentos sem agrotóxico, como é extremamente necessário. A agroecologia que busca o plantio e cultivo de alimentos saudáveis e sem impactos ambientais, se mostra a melhor alternativa, há diversas formas de se evitar plantas, pragas e insetos indesejados no plantio, produzindo alimentos com excelente qualidade. O campo e a cidade precisam se unir para exigir comida saudável na mesa de todos desse país, e para isso devemos incentivar a produção agroecológica de alimentos.
É importante lutarmos por uma comida livre de veneno, assim evitaremos mais danos a nossa sociedade e ao meio ambiente.