domingo, 30 de dezembro de 2012
sábado, 15 de dezembro de 2012
"Estado segurador"
No Caderno de Economia da Edição do jornal “Expresso” de 08/12/2013, Luís Mira
Amaral, em artigo de opinião, insurge-se contra o facto de Passos Coelho ter
chegado “a chamar privilegiados aos pensionistas de 7.000 euros”. Porém, Luís Mira
Amaral não esclarece se esses “pensionistas de 7.000 euros” que refere são os
que recebem €7.000,00 anualmente ou mensalmente. Supondo que estará a
reportar-se aos “pensionistas de 7.000 euros” mensais, creio que a esses não lhe podemos apenas chamar
privilegiados, mas sim privilegiadíssimos! No mínimo. Só assim não seria se o
valor médio das pensões em Portugal andasse pelo €5.000,00 (o que não é verdade
e, infelizmente, nem mesmo como hipótese meramente académica se pode admitir).
Gostaríamos de saber quanto é que Luís Mira Amaral e outros que exerceram funções políticas descontaram para as pensões de reforma que auferem, já depois de corrigidos esses montantes através do “valor financeiro” que ele refere, e quanto é que já auferiram a título de pensões, para que pudéssemos tirar as devidas conclusões. Isto é, para que pudéssemos saber se os descontos que eles fizeram constituíram um prémio de seguro obrigatório adequado ao valor das pensões de que vieram (e virão) a auferir, para que, se assim não acontecer, sejam feitos os devidos e necessários ajustamentos. Todavia, quanto a essa matéria de que eles têm conhecimento privilegiado, não os ouvimos dizer nada. Por isso, antes de Luís Mira Amaral concluir “que o Estado segurador não se porta bem”, deveriam ser feitas aquelas contas, para sabermos se o “Estado segurador” se portou ou não bem quando estabeleceu os tempos de descontos que deram direito às reformas, o momento a partir da qual essas reformas eram devidas, bem como os valores dessas mesmas reformas. Que Estado é que pode fazer leis que permitam que um cidadão, sem atingir a idade legal de reforma (ou seja, a reforma com fundamento em limite de idade) e sem ter qualquer problema de saúde que o impossibilite de trabalhar, se vá “reformando” das várias profissões/cargos/funções que foi exercendo, de forma alternada ou cumulativa com outras, a ponto de poder vir a cumular várias (2, 3, 4 e 5) reformas? Só um Estado que cobrasse efectivamente (e não apenas que fosse credor), a título de TSU, mais de 80% do valor das remunerações pagas a esses privilegiados! Por isso, temos de saber se o “Estado segurador” se portou ou não bem quando estabeleceu o regime de reformas que estabeleceu, e não apenas, como alguns privilegiados pretendem, quando se trata de as pagar.
Gostaríamos de saber quanto é que Luís Mira Amaral e outros que exerceram funções políticas descontaram para as pensões de reforma que auferem, já depois de corrigidos esses montantes através do “valor financeiro” que ele refere, e quanto é que já auferiram a título de pensões, para que pudéssemos tirar as devidas conclusões. Isto é, para que pudéssemos saber se os descontos que eles fizeram constituíram um prémio de seguro obrigatório adequado ao valor das pensões de que vieram (e virão) a auferir, para que, se assim não acontecer, sejam feitos os devidos e necessários ajustamentos. Todavia, quanto a essa matéria de que eles têm conhecimento privilegiado, não os ouvimos dizer nada. Por isso, antes de Luís Mira Amaral concluir “que o Estado segurador não se porta bem”, deveriam ser feitas aquelas contas, para sabermos se o “Estado segurador” se portou ou não bem quando estabeleceu os tempos de descontos que deram direito às reformas, o momento a partir da qual essas reformas eram devidas, bem como os valores dessas mesmas reformas. Que Estado é que pode fazer leis que permitam que um cidadão, sem atingir a idade legal de reforma (ou seja, a reforma com fundamento em limite de idade) e sem ter qualquer problema de saúde que o impossibilite de trabalhar, se vá “reformando” das várias profissões/cargos/funções que foi exercendo, de forma alternada ou cumulativa com outras, a ponto de poder vir a cumular várias (2, 3, 4 e 5) reformas? Só um Estado que cobrasse efectivamente (e não apenas que fosse credor), a título de TSU, mais de 80% do valor das remunerações pagas a esses privilegiados! Por isso, temos de saber se o “Estado segurador” se portou ou não bem quando estabeleceu o regime de reformas que estabeleceu, e não apenas, como alguns privilegiados pretendem, quando se trata de as pagar.
domingo, 2 de dezembro de 2012
domingo, 25 de novembro de 2012
domingo, 18 de novembro de 2012
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
O melhor trecho que li na imprensa do fds
Miguel Sousa Tavares, no final da crónica publicada na edição do jornal "Expresso" de 10/11/2012 (Primeiro Caderno, pág. 07), refere o seguinte:
«/…/ Por estes
dias, ao ouvir falar os socialistas, dei-me conta de que não aprenderam muito
com a queda do seu governo e com este ano e meio de oposição. Repetem a mesma
estratégia de sempre, convencidos que esta é a mesma situação de sempre: que se
trata do eterno jogo da alternância entre eles e o PSD. Não perceberam que
alguma coisa de fundamental mudou na forma como a parte produtiva do país olha
e pensa em tudo isto. Por pior que seja a opinião sobre o governo Passos
Coelho, não há, entre os portugueses, nenhuma pressa ou desejo intenso em vê-lo
substituído por um António José Seguro: acreditem que não há. Não se trata já
de mudar a maioria ou o primeiro-ministro, mas sim de mudar a forma de fazer
política e forma de governar Portugal».
Efectivamente,
por mais que alguns pensem contrário (e tentem, por todos os meios, que outros
também pensem como eles), não temos "pressa ou desejo intenso" de
mudança para um governo PS. Aliás, mesmo nas alturas de maior desânimo com as
políticas deste governo, algumas das intervenções do Zorrinho e do Galamba, são
bastantes, só por si, para nos fazerem chegar à conclusão a que chegou o MST.
domingo, 11 de novembro de 2012
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Ainda a propósito das distinções honoríficas
Este ano, por vários órgãos do poder político, foram atribuídas mais medalhas. Talvez por tantas já terem sido atribuídas, ou então por não concordarem, ou sequer compreenderem, os critérios da respectiva atribuição, há quem diga que "ser distinto é não ser distinguido" com nenhuma medalha. Há até quem, porventura por se sentir como potencialmente “medalhável”, antecipando-se a uma eventual distinção, anuncie publicamente que não aceitará a atribuição de qualquer medalha. Pelo menos, relativamente a esses, os órgãos do poder político que atribuem essas medalhas, já sabem com o que contam, e, dessa forma, podem evitar o incómodo de verem a medalha ser-lhes devolvida, como aconteceu àquele Município que, tendo atribuído uma medalha de mérito a um MI Cidadão, a viu devolvida acompanhada de um singelo “recado”: de que não se atribuíam distinções honoríficas a quem só tinha feito o que qualquer normal cidadão faria. Ora, será que algum dos medalhados fez mais do que aquilo que fez qualquer normal cidadão? Mais do que para os responsáveis pela atribuição das distinções honoríficas, a pergunta fica para aqueles que com elas são agraciados. Como já referi noutro post, do ponto de vista humano, o direito que alguns dos órgãos do poder político têm de atribuir distinções honoríficas suscita-me as maiores reservas. É que, por cada ser que é agraciado por esses órgãos, muitos outros serão (ou, pelo menos, se sentirão) “desagraciados”. Será justo e correcto agraciar alguns à custa de todos? Mais uma vez, parece-me que não.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
Disciplinas equiparadas a licenciaturas
O próprio nome daquela disciplina do 4º ano da licenciatura causava-nos
calafrios desde o 1º ano. O temor era tanto que, alguns dos melhores alunos, só
se atreviam a “tocar-lhe” quando já tinham concluído todas as demais
disciplinas da licenciatura (que, antes de ter sido “cozinhada à bolonhesa”,
era de 5 anos). Por vezes, saía uma notícia animadora: um aluno tinha tirado 10
valores, logo na primeira vez que a tinha tentado fazer. Os elementos de estudo
eram escassos, a ponto de as provas orais serem uma das principais fontes de
aprendizagem, quer para os examinados quer para os demais alunos que a alas
assistiam. Sim, porque aquele professor nunca fazia orais sem assistência, nem
que tivesse de chamar os archeiros. Mas, geralmente, as orais eram assistidas
por dezenas de alunos, que ocupavam todas as filas de bancos da sala, com
excepção do da frente, que estava reservado ao examinado. Em jeito de
“aquecimento”, o professor começava por lhe perguntar: “o que são coisas móveis?”. Se o aluno não respondesse prontamente,
o professor logo o esclarecia de que coisas móveis são aquelas que não são imóveis, e, de imediato, atirava-lhe com a
pergunta seguinte: “o que são coisas
imóveis?”. O aluno, espantado com a facilidade da resposta à primeira
questão, penitenciando-se por não ter sabido responder a uma questão tão
simples, respondia a esta última com toda a segurança: “coisas imóveis, são aquelas que não são móveis”. O professor admoestava
então o aluno por, mais uma vez, ter errado, e por, além do mais, ter caído na
patetice de, para dar tal resposta, ter aplicado o critério de que “tudo o que não
é boi é vaca”, e dizia-lhe que, embora as coisas móveis fossem aquelas que não
eram imóveis, as coisas imóveis eram as referidas no art. 204º, nº 1, alínea a), do Código Civil.
Se o aluno fosse caloiro na disciplina, porventura a oral ficaria por aqui. Se
já fosse veterano, tinha direito a outra pergunta, que poderia ser a seguinte:
“o senhor acha que a energia eléctrica é um bem corpóreo ou incorpóreo?”. Se o
aluno dissesse que era incorpóreo, o professor dizia-lhe: “se o senhor metesse
ali os dedos ali naquela ficha eléctrica, talvez mudasse de opinião”. Se o
aluno conseguisse passar esta primeira fase, seguia-se um caso prático, do tipo:
Alberto vendeu um imóvel a Bernardo, que o vendeu a Carlos, que, depois de o ter
dado de usufruto a Dário, o vendeu a Eduardo que, depois de sobre ele ter
constituído uma servidão de passagem a favor de Fernando, o vendeu a Germano, etc.,
etc., até chegar a um ponto em que Xavier reivindica de Zebrino o imóvel que
Alberto vendera a Bernardo, mas só registara a acção decorridos quatro após essa
venda. Todos escreviam o caso prático: o examinado, o professor e os alunos que
assistiam à oral. Por dezenas vezes terem tentado obter aprovação na disciplina
e não o terem conseguido, alguns alunos perdiam o porte. Muitos alunos
perpetuavam a sua condição de estudantes universitários, apenas à custa dessa disciplina
a que reprovavam ano após ano. Alguns, depois de várias reprovações, desistiam
dessa licenciatura, tiravam outra, e, passados anos, pediam reingresso no curso
para tentarem fazer a cadeira: uns conseguiam, mas, para outros, o martírio
mantinha-se. Lembro-me sempre do caso daquele aluno que, quando andava por ali
à espera de pudesse submeter-se novamente a exame daquela única disciplina que lhe
faltava para acabar o curso, se suicidou. Como é óbvio, ninguém acreditou que o
motivo do suicídio fosse a reprovação, mas todos pensámos que, se ele tivesse
passado, as circunstâncias que levaram a esse desfecho trágico não teriam
ocorrido.
Decorridos uns anos, numa outra universidade, vi um professor
manifestar a sua indignação perante um colega seu, por, segundo lera na
imprensa, 900 alunos terem a licenciatura pendente de disciplinas ministradas
por aquele exigente professor. Porém, a resposta que colheu deste último ainda
o deixou mais surpreendido: “pois é, colega, ele tem 900 alunos em várias
disciplinas, mas nesta licenciatura há 1200 alunos a quem só falta a disciplina
que eu lecciono, conforme pode comprovar por estas 40 pautas, cada uma com 30
alunos”, ao mesmo tempo que lhe ia passando para as mãos as 40 pautas. Ao ouvir
isto, o professor que foi apanhado de surpresa – por verificar que este ainda
era mais exigente do que o outro –, só dizia repetidamente: “40 pautas, cada
uma com 30 alunos! 40 pautas, cada uma com 30 alunos!”. Vendo o seu incómodo,
aquele professor deu uma pancada nas costas do colega, e, para lhe mostrar que não
tinha ficado zangado com ele, foi-lhe dizendo: “ainda me dá boleia para casa, não dá?
Sabe que alguns vêm fazer isto só por fazer. Até aí temos um aluno que já foi
ministro”.
Posto isto, tendo em consideração o lastro de matérias abrangidas por
essas disciplinas, bem como a exigência e rigor com que eram leccionadas, causaria alguma surpresa
que elas fossem equiparadas a determinadas licenciaturas?! Não me parece.
sábado, 7 de julho de 2012
FCE – Época de 1981/1982 (a descida de divisão)
Na época de 1981/1982, o FCE
desceu de divisão, apesar de, a meio dessa época, ter passado a contar com dois
jogadores "de fora" (no sentido de que não eram de US) de muita
qualidade: o Fazenda e o Juanito. Eram os únicos jogadores do plantel que eram remunerados.
Todavia, eles só foram admitidos na equipa depois de terem sido ouvidos todos
os jogadores (numa reunião no “saudoso” parque infantil). Era uma Direcção
democrática, e, sendo o treinador uma pessoa muito responsável, justa e
honesta, logo fez questão de esclarecer que só aceitaria que aqueles dois
jogadores viessem a integrar o plantel, se a maioria dos jogadores que dele já
faziam parte assim o entendesse. Fui o único a votar contra a contratação desses
dois jogadores, pelas razões que então expus, e que, em suma, foram as
seguintes. Perguntei à Direcção porque não tínhamos iluminação bastante para
treinarmos à noite na totalidade do campo (só tínhamos iluminação na parte Sul,
e, ainda assim, bastante deficiente, com apenas um holofote em cada poste), e
responderam-me que era por falta de dinheiro. Perguntei então quanto custariam
os novos jogadores, e, depois de verificar que o iríamos pagar a esses
jogadores era equivalente ao valor do custo da iluminação (cerca de 25 contos),
e não estava garantido que a contratação desses jogadores assegurasse a
manutenção do FCE na 1ª divisão do distrital, votei contra. No entanto, aceitei
e respeitei a vontade da esmagadora maioria. No final da época descemos mesmo
de divisão (chegámos a perder com o Sertanense em casa por 4-5, depois de, ao
intervalo, termos estado a ganhar por 4-0!). O Tony Quintela disse-me então que
eu tinha razão, pois deveríamos ter gastado o dinheiro na iluminação. Mas não!
O prazer de termos jogado com aqueles dois grandes jogadores (sobretudo com o
Fazenda, que tinha sido um dos melhores jogadores do SCC na década de 70),
superou bem um ou dois anos de atraso na iluminação. Agradeço, pois, a todos os
meus colegas que, nessa votação, olharam a realidade de uma forma colorida e
emotiva, e não da forma racional e cinzenta (quiçá realista, infelizmente) como
eu a representei, e deram a todos a alegria de termos jogado, na mesma equipa,
com aqueles dois grandes jogadores. Aliás, − e lá vem a desculpa habitual!!! −
todos sabemos que só descemos de divisão porque, a meio da época, ficámos sem o
Manuel Fernandes, que (tal como já sucedera com o Jorge, com o Eugénio, com o Américo Barrau e com o
João Lagos) emigrou para a Suíça. No dia em que o Manuel, no carro do Jorge, seguia
para a Suíça, fui com eles, de boleia, de US até à Covilhã. Quando me despedi
do Manuel, as palavras dele foram estas: “vejam lá, não deixem descer a
equipa”. Mas, infelizmente, nem com a ajuda daqueles dois jogadores “de fora”
conseguimos evitar a descida. Fico grato a quem guardou e publicou a fotografia
supra no facebook, e a quem nela me identificou. Como não vejo grande
parte daqueles que nela estão retractados desde a altura em que a mesma foi
tirada, é bom olhar para ela e sentir que o tempo não passou, e que a única
coisa que a todos preocupa é que, na próxima época, temos de subir de divisão,
e, como é óbvio, sem jogadores “de fora”!
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Sugestão para a criação de um novo imposto: o IPCAS
Para mal de todos os portugueses,
temos em Portugal uma esquerda que não tem a riqueza de ideias de que o país
necessita, e, talvez por isso, os resultados eleitorais têm sido aqueles que
sabemos. Assim, apesar de oportunidades não faltarem, continuamos a verificar
que, em termos eleitorais, os partidos de esquerda não se aproximam dos
partidos do chamado "arco governativo" (PS e PSD). A recente proposta
de resolução do PCP de acabar com os anúncios de cariz sexual na imprensa
escrita (http://www1.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=92124),
não deixa de surpreender. É que, com questões tão importantes para resolver, bem
poderiam deixar esse assunto para outra ocasião. Como dizia um amigo meu, se
estão empenhados no bem comum, porque é que não apresentam antes um projecto de
lei que tenha por objecto a criação de um imposto destinado a tributar os
proventos decorrentes do exercício dessa actividade? Será que receiam que
tal equivaleria, por parte do Estado, ao reconhecimento do exercício dessa
actividade? Deixem-se de moralismos exacerbados, e tributem os proventos dessa
actividade. Porém, como admito que possa demorar algum tempo a elaborar e
apresentar um projecto de lei nesse sentido (pelas minhas contas, com uma
equipa de 2 pessoas que percebam do assunto, cerca de dois meses), começaria
por um projecto de lei que tivesse por objecto a tributação de anúncios de
cariz sexual na imprensa escrita. Esse imposto, que se designaria por Imposto
Sobre Publicidade de Cariz Sexual (IPCAS), teria como incidência real ou
objectiva todos os anúncios de cariz sexual publicados na imprensa escrita, e,
como incidência pessoal ou subjectiva, os donos dos meios de comunicação social
em que esses anúncios fossem publicados. Estes ficariam obrigados, através do
mecanismo da substituição fiscal, a liquidar e cobrar dos respectivos
anunciantes, a título de IPCAS, €50,00 por cada anúncio, desde que este
contivesse no máximo 100 caracteres, e €100,00 sempre que o anúncio
ultrapassasse esse número de caracteres, ou contivesse qualquer tipo de
imagens. Com esta medida, o Estado, para além de aumentar a receita fiscal,
conseguiria um elemento informativo importante para, pouco tempo depois, poder
tributar os rendimentos decorrentes do exercício dessa actividade. É que, se o
anunciante tem disponibilidades financeiras que lhe permitam pagar diariamente
€100,00 por cada anúncio, não pode depois vir dizer que ganha menos do que isso
por dia. Criem, pois, um imposto que tribute os anúncios de cariz sexual, e
deixem-se de moralismos que nada resolvem.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
No tempo em que não há tempo para fazer anos
Hoje faço anos. Muitos. A F. fez
ontem. Alguns. Foi uma festa! Já pode ir ao casino! Só me lembro de ter feito
50. Ah! E 40 também me lembro. Nesse dia estive numa reunião em Santa Comba Dão
até às 21 horas, e, quando cheguei a casa e vi que estava lá para jantar quem quase
só aparece nos dias de festa (que são raros), perguntei aos meus botões: o que
é que lhe deu a ela para passar por cá? Quando estávamos a meio da sopa,
pergunta-me: “que dia é hoje?” E eu respondi: “quarta-feira”. “Sim, e que mais?”,
retorquiu ela. Aí, fez-se luz na minha tola! “Estou lixado e tenho de arranjar
uma saída, tenho de os convencer que estou só a fingir ter-me esquecido de que
hoje faço 40 anos”, pensei eu. Comecei então por lhe dizer que estava a indagar
se a visita dela era por causa do meu aniversário ou se tinha vindo dar os
parabéns à F., que tinha feito 7 anos no dia anterior. Toda a gente percebeu e
me elogiou o descaramento. Mais não podiam fazer. Afinal eu sempre era o
aniversariante!
Quando fiz 50, acordei com
enxaqueca. Ainda para mais, a F. tinha dado o meu nome para ir à escola dela
dizer o que faziam as pessoas que exerciam a minha profissão. A P., vendo-me
tão mal, teve de me revelar que me tinha preparado uma “festa surpresa”.
Pedi-lhe logo para a desmarcar. Mas aguentei-me. Fui à escola da F. e fiquei
com a sensação de que, depois de me ouvirem, todos os miúdos queriam seguir a
minha profissão. Ao jantar, depois de fingir perante os convidados que estava
surpreendido com a “festa surpresa”, diverti-me imenso. Foi realmente uma “surpresa”.
Ah! Também me lembro de quando
fiz 47. Os meus pais estiveram no aniversário, o que já não faziam havia mais
de duas décadas. Estranho!? Não. Um dia destes, fiz a seguinte pergunta ao meu
pai: “vossemecê sabe em que dia do ano os seus pais faziam anos?” E ele
respondeu-me: “Não sei. Nesse tempo ninguém fazia anos”. Ora, aí está a
explicação para eu me esquecer dos aniversários. No meu tempo não há tempo para
fazer anos.
P.S. Ah! Este ano tive direito a um bolo só para mim, e não apenas a um braço da Cinderela, a uma perna da Barbie, à cabeça da Pocahontas ou a uma parte da juba do Rei Leão.
P.S. Ah! Este ano tive direito a um bolo só para mim, e não apenas a um braço da Cinderela, a uma perna da Barbie, à cabeça da Pocahontas ou a uma parte da juba do Rei Leão.
sábado, 21 de abril de 2012
“Onde não há, nem o Rei tira!”
No final do passado mês de Março, alguns jornais noticiaram que o fisco irá ter “inspectores super-especializados em determinados sectores de actividade para detectar os incumpridores”, e que essa “medida está prevista no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária para este ano (PNAIT 2012) e tem como objectivo facilitar as inspecções para que sejam mais rápidas e eficientes na detecção dos contribuintes faltosos e, simultaneamente, para reduzir o grau de litigância.” (http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-prepara-superinspectores-para-apanhar-evasao-fiscal_141472.html).
Tendo o legislador criado um sistema fiscal (sistema dos impostos) adequado a efectivar uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, e tendo o Estado implementado uma política fiscal destinada a corrigir as desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, esses objectivos do sistema fiscal e da política fiscal ficarão comprometidos se o Estado permitir que esse sistema fiscal seja violado através da infracção directa das normas nele previstas (como sucede no caso da fraude fiscal) ou do contorno dessas normas de modo a frustrar os objectivos por ela pretendidos (como sucede na fraude à lei fiscal).
É sabido que, num sistema de resultado zero, como é o caso do sistema fiscal, se, por razões de fraude fiscal ou de elisão fiscal, não se tributarem os contribuintes faltosos, os contribuintes cumpridores acabarão por ser chamados a pagar a parte do imposto que aqueles deixaram de pagar, e, dessa forma, verão aumentada sobre eles a pressão fiscal.
Todavia, estou convicto de as medidas anunciadas não são as melhores para combater a evasão fiscal, e que a sua implementação apenas culminará em maior revolta daqueles que pagam impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre as transmissões de património. Aqueles que não pagam, em nada serão afectados por essas medidas, embora o aparato mediático destas notícias e falta de informação possa levar a pensar o contrário. Como é óbvio, quem ganha 500 euros mensais e vive nunca casa arrendada não tem de se procurar. Também aqueles que podem dizer a quem lhes paga o rendimento quanto querem ganhar em termos líquidos – sendo quem lhes paga os rendimentos que tem de se amanhar com as contas que dão como resultado esse valor líquido – também não têm nada a recear.
Já aqueles que não se encontrem nem numa nem noutra dessas situações pensarão sempre duas vezes se compensará continuarem a esforçar-se por auferir rendimentos, se souberem que esse esforço nunca os conseguirá catapultar para aquele patamar em que podem dizer a quem lhos paga quanto querem receber em termos líquidos.
Vou explicar melhor, e, ao fazê-lo, pensar no seguinte elogio que um magistrado fazia a certo advogado: “Fala claramente, para ser compreendido pelo porteiro da audiência; porque se este o entende, há certa probabilidade de que o entenda também algum dos juízes do tribunal” (Angel Ossorio, El alma de la toga, pp. 103 e 104, apud Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, Vol. IV, Coimbra Editora, p. 540).
Imaginemos então as seguintes 4 situações, correspondentes (para maior simplificação) a 4 sujeitos solteiros e sem filhos:
O Sujeito A, que, para efeitos de IRS, tem uma matéria colectável de €155.000,00, calculada a partir da sua remuneração como membro não executivo do Conselho de Administração de uma empresa pública, cargo para que foi convidado por sugestão do próprio primeiro-ministro, e no exercício do qual despende, durante o ano, um total de 40 horas, em 20 reuniões do Conselho de Administração;
O Sujeito B, que, para efeitos de IRS, tem uma matéria colectável de €200.000,00, calculada a partir do seu rendimento como médico, que exerce a título de profissão liberal, trabalhando diariamente cerca de 12 horas;
O Sujeito C, que, para efeitos de IRS, tem uma matéria colectável de €250.000,00, calculada a partir da sua remuneração como director bancário, trabalhando diariamente cerca de 13 horas;
O Sujeito D, que, para efeitos de IRS, tem uma matéria colectável de €300.000,00, proveniente do exercício das funções de gestor de uma empresa privada, trabalhando diariamente cerca de 14 horas.
As taxas de tributação no Código do IRS são progressivas e por escalões. Havendo 8 escalões de rendimentos, as taxas vão aumentando à medida que aumenta a matéria colectável, mas a taxa que corresponder ao rendimento só se aplica à sua globalidade se todo o rendimento couber no primeiro escalão. Quando a matéria colectável ultrapassa o primeiro escalão de taxas, a taxa do escalão seguinte não se aplica à totalidade da matéria colectável, mas apenas à parte que exceda o limite estabelecido para o primeiro escalão, e assim sucessivamente quanto aos vários escalões. O último escalão de taxas aplica-se aos contribuintes cuja matéria colectável seja superior a €153.300,00. A matéria colectável que exceda este valor é sempre tributada a uma taxa de 46,40%.
Do princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, no seu aspecto de uniformidade, deduz-se que a repartição dos impostos pelos cidadãos deve obedecer a um critério idêntico para todos. É geralmente aceite que esse critério é o da capacidade contributiva, que se mede pela capacidade de pagar impostos, que, por sua vez, se mede pela capacidade de gastar, a qual, por seu turno, se mede pelo sacrifício que o gasto representa para cada um.
Assim, contribuintes com a mesma capacidade contributiva devem pagar os mesmos impostos (em termos quantitativos e/ou qualitativos), e contribuintes com diferente capacidade contributiva devem pagar impostos diferentes (em termos quantitativos e/ou qualitativos).
Partindo daqui, vamos agora medir a capacidade contributiva dos 4 sujeitos acima referidos. Como é óbvio, apesar de a matéria colectável do sujeito A ser inferior à dos demais, não restarão dúvidas de que os rendimentos por ele auferidos são os que traduzem maior capacidade contributiva. Embora os sujeitos B, C e D pudessem ter competências para exercer as funções exercidas pelo sujeito A, e de este não ter competências para exercer as daqueles outros, a verdade é que são tributados, em termos de escalões, como se tivessem a mesma capacidade contributiva. Provavelmente, e se os interesses que os movessem fossem apenas financeiros, os sujeitos B, C e D não se importariam nada de ver a sua matéria colectável sujeita a uma taxa de IRS de 80%, se fossem colocados na posição do sujeito A.
A meta dos sujeitos B, C e D será, pois, a de atingirem o ponto em que podem dizer a quem lhes paga quanto é que querem receber em termos líquidos. Se vêem que não atingem esse objectivo, então o caminho alternativo para legalmente pagarem menos impostos é trabalharem apenas o suficiente para obterem o rendimento bastante a permitir-lhes uma existência condigna.
Creio que é isto que está a acontecer. É imenso o número de empresários que vemos desempregados e sem ânimo de voltarem a ser empresários. Nem querem ouvir falar em criar postos de trabalho. O que eles mais querem é um emprego com horário de trabalho e sem preocupações. Podem ganhar pouco dinheiro, mas, no entender que para eles decorre da falta de ânimo, passam a ter qualidade de vida. Recordo-me do caso de um ex-empresário, agora insolvente (com o mais elevado grau académico e ex-professor universitário), que, depois de mandar o CV para uma empresa e aí lhe terem dito que não tinham vagas como director financeiro, respondeu que a sua candidatura espontânea era, como referia na carta em que formulou essa candidatura, para trabalhar no “departamento financeiro”, mas com sujeição a horário de trabalho e nível médio de responsabilidade, o que, só por si, era bastante para que pudessem ter concluído que não se candidatara àquele cargo.
Ora, enquanto as injustiças se mantiverem, enquanto quem paga impostos vir que não tem possibilidade de passar para a categoria daqueles ex-governantes (bem como de alguns jogadores de futebol, e pouco mais) que se podem dar ao luxo de dizer a quem lhes paga os rendimentos que querem ganhar (v.g., €750,000,00 anuais), e que quanto isso dá em termos de vencimento bruto é quem paga os rendimentos que tem de fazer as contas (ou seja, que têm poder, influência ou arte bastante para fazer com que, em termos reais, quem paga os impostos incidentes sobre os rendimentos de quem os aufere é quem os paga), o único caminho é para baixo, ou seja, o do decréscimo dos rendimentos e do aumento da qualidade de vida.
Assim, em termos racionais, o sujeito B despedirá os seus funcionários e passará a dar duas consultas diárias no pequeno gabinete que tem em sua casa, reservando o resto do tempo para a família e para actividades lúdicas. O sujeito C pedirá a reforma antecipada com fundamento em doença (esgotamento nervoso, que há muito lhe havia sido diagnosticado), ainda que esta equivalha a 20% do valor que auferia. E o sujeito D entregará a empresa aos trabalhadores, na condição de a empresa lhe pagar um vencimento de €1.000,00 mensais, como contrapartida da sua participação nas reuniões trimestrais do conselho de administração.
Perante esta lógica, bem pode o fisco contratar milhares de fiscais. É que, como diz o Povo, “onde não há, nem o Rei tira”.
A insolvência e o desemprego generalizaram-se a tal ponto que, em muitos casos, deixaram de causar estigma social ou, sequer, mal-estar a quem se encontra nessas situações. Recordo-me de um pai, empresário, que, um ano depois de ter sido declarado insolvente, dizia para o filho, que também era empresário e estava com problemas financeiros: “ó filho! Deixa-te falir que é um descanso”. Recentemente, numa entrevista a uma revista social, uma empresária insolvente, à pergunta de uma jornalista acerca do que estava a fazer, respondeu: “estou desempregada, Graças a Deus!”.
Neste quadro, com uma redução exponencial de empresas e de contribuintes, quem irão os novos inspectores fiscalizar? Só estou a ver aqueles que pagam impostos! Mas também esses, à medida que se vão cansando, seguirão o percurso que lhes resta.
Mas, depois de toda esta prosa, qual será então o caminho adequado para alcançar a suprema eficiência do imposto (ou seja, impostos que conseguissem o maior nível de receita possível, com o mínimo de sacrifícios – v.g., psicológicos – para os contribuintes)? A atitude pedagógica dos que nos governam. Sem dúvida! Se os governantes mostrarem aos contribuintes como é gasto o dinheiro dos impostos que eles pagam e se eles sentirem que esse dinheiro está a ser bem empregue, se todos os contribuintes sentirem que todos são tributados segundo a sua capacidade contributiva e que o Estado é leal e honesto para com eles, a receita fiscal aumentará exponencialmente.
Nessa senda, o legislador deveria começar por eliminar o sigilo fiscal na íntegra (isto é, não criar apenas excepções a esse segredo, para poder divulgar as listas dos contribuintes devedores), por forma a que qualquer contribuinte, através da simples inserção no portal das finanças, na internet, de um qualquer número de contribuinte, pudesse saber toda a situação fiscal da pessoa a que esse número respeita.
Essa medida, só por si, permitiria tomar muitas outras, e o Estado conseguiria, sem gastar um tostão com “inspectores super-especializados”, quase tantos inspectores como contribuintes.
Mas, assim sendo, porque é que o nosso legislador não dá a cada cidadão o direito de saber qual a situação fiscal dos demais? Não sei, mas gostava de saber!
O que sei é que, também quanto a essa medida de abolição do segredo fiscal, tal como aconteceu com a propalada fusão dos vários institutos da segurança social com os serviços do fisco, enquanto houver portugueses, poderosos e influentes, a ganhar fortunas à custa do Estado, nada será alterado, ainda que a “troika” o sugira. Por isso, cada vez que vejo alguns políticos e ex-políticos a citar estudos académicos que dão conta de elevados níveis percentuais da denominada “economia paralela”, não posso deixar de pensar que, mais do que preocupados com os superiores interesses nacionais ínsitos ao sistema fiscal, eles estão é com receio de que, entrando menos dinheiro dos cofres do Estado, este também não lhes possa pagar o que eles querem. É que, chegando as finanças do país a um determinado nível de penúria, também para eles valerá o ditado: “Onde não há, nem o Rei tira!”.
sexta-feira, 2 de março de 2012
Quem exercerá melhor um cargo político? Um rico, ou alguém que alegue dificuldades económicas?
Um queixou-se do valor das reformas. O outro disse que morava onde morava, pois era o que as suas economias lhe permitiam. Alguns partidos da esquerda sempre pautaram o seu discurso pelo registo das dificuldades económicas. Mas, agora, até alguns políticos de partidos de direita invocam dificuldades económicas, e mesmo com algum regozijo!
Na altura em que cheguei a Coimbra (poucos anos depois do PREC) para estudar, o critério fundamental para se entrar em algumas repúblicas era o de se ter dificuldades económicas. Como quase todos tínhamos, a entrada era difícil. Lembro-me de que, quando fui seleccionado para o “Spreit-ó-Furo”, os candidatos eram 4, e todos com dificuldades económicas. Como o recurso a esse critério (das dificuldades económicas) dava empate, acabei por ser escolhido por ser o único caloiro. Perante a minha selecção, o candidato mais velho, que já era finalista e, para sobreviver, tinha de trabalhar (nas cantinas), disse aos repúblicos responsáveis pela escolha: “Vocês são uns insensíveis. Não sabem o que custa, com a minha idade, ter de me sujeitar a isto”. Naquela altura, mesmo entre os estudantes, o que não faltava era quem tivesse dificuldades económicas. Um estudante ter um carro era um caso anómalo. Mesmo os professores, só depois de alguns anos de serviço é que conseguiam comprar carro (e quantas vezes com recurso ao crédito). Recordo-me que, nas provas de doutoramento de um assistente que dava aulas há mais de 15 anos, o seu orientador ter referido o seguinte: “Este, que perante nós presta provas, chegou a esta casa sem nada, mas agora até já tem carro!”.
Posto isto, e passando para o discurso das alegadas dificuldades económicas de alguns políticos, dou comigo a concluir que, em condições de igualdade, preferia ser governado por pessoas ricas, ou, de preferência, muito ricas, desde que esse enriquecimento tivesse sido conseguido honestamente, do que por pessoas com dificuldades económicas. Por outras palavras, preferia que os nossos governantes já fossem ricos antes de irem para o governo, e não apenas depois de estarem no governo ou de terem dele saído.
Em alguns sistemas políticos liberais vigentes nos Séculos XVIII e XIX, reservava-se o direito de votar e o de ser eleito a uma classe de possidentes. Procurava-se, dessa forma, evitar que chegassem à governação dos estados pessoas que, por não serem abastadas, vissem a realidade distorcida pelos seus interesses mesquinhos e egoísticos. Por outras palavras, procurava-se evitar que os governantes, em vez de governarem, se governassem.
Contra esta teoria, um professor (aquele que nos ensinava os sistemas económicos da URSS – sovkhozes e kolkhozes – e de outros países em que considerava vigorarem “democracias populares”) dizia que a grande propriedade não se detinha perante a pequena, e que a sua tendência era para a abocanhar. Ou seja, por mais ricos que fossem, os ricos quereriam sempre ser mais ricos.
No entanto, não posso deixar de sentir que, se quem me governa for um rico, existe alguma possibilidade de, com a sua governação, também me tornar rico. Já se for governado por alguém com dificuldades económicas, não posso deixar de pensar que se nem a sua economia doméstica conseguiu governar, como é que vai conseguir governar o país?!
Por tudo isso, passando do abstracto para o concreto, é com todo o gosto que vejo chegar ao governo ministros e secretários de estado que, antes de assumirem funções governativas, já eram ricos. Dão-me algum conforto, embora não descure os ditames da referida teoria anti-liberal.
Assim, fico preocupado quando quem exerce cargos políticos se lamenta de alegadas dificuldades económicas. Preferia antes que, no exercício desse cargo, actuasse como se tivesse dificuldades económicas. Por exemplo, que não se fizesse transportar em carros com um valor de custo superior a €50.000,00, que não gastasse mais de €15,00 num almoço, que não tivesse motoristas cujo vencimento fosse superior a €1.000,00, que só utilizasse os bens do Estado que lhe fossem confiados para o exercício do cargo (fosse ele um simples computador ou um telemóvel) quando efectivamente estivesse ao serviço do Estado (e não, v.g., em férias e fins-de-semana), que não gastasse dinheiro em obras que nunca faria se estivesse a gastar o dinheiro que tivesse ganho como contrapartida do seu trabalho, que não gastasse dinheiro com viagens turísticas, enfim, que, em matéria de gastos, pautasse a sua actuação pela de um gestor criterioso e ordenado, ou, não sabendo o que isso é, pelo critério de um bom pai ou uma boa mãe de família. Se assim fosse, creio que nenhum organismo externo teria necessidade de vir dizer aos nossos governantes que estão a gastar de mais, nem alguns gastos, por tão absurdos que são, seriam, inclusive, alvo da zombaria por parte do Povo, que, com grande desespero, vê o dinheiro proveniente das receitas coactivas que paga (impostos e demais tributos, coimas, multas, etc.) mal administrado e mal gasto.
Concluo, pois, que me sentiria muito mais confortável governado por um rico que, no exercício das suas funções governativas, agisse como se tivesse dificuldades económicas, do que por quem, alegando dificuldades económicas, actuasse como se fosse rico.
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