SEPLAN NA MÃO

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Calculadora de Contrapartida de Legalização de Imóvel

ALVARÁ RÁPIDO ELETRÔNICO 2.0

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO ARE 2.0
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO ARE 2.0
DECRETO N°15895/ 2024: ARE 2.0
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PROTOCOLO PROCESSO ELETRÔNICO

Processo Eletrônico | 1Doc
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MAPAS

Mapa de Zoneamento (uso e ocupação do solo)
Mapa Equipamento Públicos - Prefeitura de Taubaté
Mapa de Bens Tombados
Mapa de População por Bairros
Mapa de População por Bairros

INFORMAÇÕES DO IMÓVEL

Ficha espelho do imóvel
Ficha espelho do imóvel

LEGISLAÇÕES E CARTILHAS

Cartilha de Orientação para Regularização e Legalização de Edificações
Plano Diretor de Taubaté | LC n°443/19
Código de Obras de Taubaté
Código Sanitário de São Paulo
Guia de Aprovação de Projeto
Cartilha de Orientação para Implantação de PARKLET
DECRETO N°14.481/2019: Calculadora para Compensação da Taxa de Permeabilidade
DECRETO N°14.481/2019: Calculadora para Compensação da Taxa de Permeabilidade

UNIFICAÇÃO / DESMEMBRAMENTO DE ÁREA

MODELO DE PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO

LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL

Etapas da Aprovação

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