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NEWS VH + ADVOGADOS | Novembro 2023
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Reforma Tributária é aprovada com mudanças pelo Senado
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NEWS VH + ADVOGADOS | Outubro 2023
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Sancionado o Marco Legal de Garantias
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STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
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STF decide pela constitucionalidade de cobrança de IOF em operações de Mútuo
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Câmara aprova Marco Legal das Garantias
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Na última terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 4.188/2021, que institui o Marco Legal das Garantias e altera as regras para oferecimento de bens móveis e imóveis como garantia para empréstimos. As novas regras impactam diretamente o registro de imóveis e seguem para sanção presidencial. O texto dispõe sobre os requisitos para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóvel para pagamento de dívida. Uma das principais inovações é com relação a util
STJ libera restituição de valores não recebidos do Pasep
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Corregedor Nacional de Justiça recebe proposta de regulação da adjudicação compulsória extrajudicial
Corregedor Nacional de Justiça recebe proposta de regulação da adjudicação compulsória extrajudicial
No início desta semana, o Corregedor Nacional de Justiça recebeu proposta de ato normativo para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O documento foi apresentado pela Câmara de Regulação e pelo Conselho Consultivo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Esse procedimento, instaurado pela Lei nº 14.382/22, permite a transferência extrajudicial de um bem imóvel para o nome do credor caso o devedor não cumpra suas obrigações contratuais. Segundo
“Criptografia e Certificação Digital: A Transformação Digital dos Cartórios"
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Lei que retoma Programa Minha Casa, Minha Vida institui importante alteração
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Escritório + Admirado 2020 Análise Editorial
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Virgílio | Horn + Advogados | 492 followers on LinkedIn. Advocacia com visão estratégica. | Fundado em 2014, Virgílio | Horn + Advogados nasceu com o propósito de atuar nas áreas do Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Advocacia de Negócios. Resultado da união dos ideais e das práticas de advogados experientes, revela grande expertise em Direito Imobiliário, Direito Contratual, Gestão Patrimonial, Operações Estruturadas de Empreendimentos e Negócios, Resolução de Conflitos e Contencioso, bem como, em Direito Societário e Administrativo. Nosso diferencial é o contato direito e exclusivo com os sócios em todas as etapas do trabalho, o baixo custo e agilidade no atendimento ao cliente, sem abrir mão da qualidade, excelência e segurança nas operações.
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