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É consensual em todo o país ser necessário alterar o caminho único, austeritário, de Bruxelas (Comissão, Parlamento, BCE, FMI ...) porque o resultado é conhecido: a Europa está num impasse económico e num constrangimento social intensos. 

Têm-se registado alguns progressos no alívio desse caminho único e, em abono da verdade, diga-se que tem pertencido ao PS a liderança dos mesmos. É válido para o tempo de Seguro na oposição, como é válido e marcante com António Costa no poder.

A primeira grande mudança esteve na atitude do BCE. Optou por uma maior intervenção. Ainda me lembro como Passos, Gaspar e Portas na AR, em 2011/12, consideravam ser uma "irresponsabilidade" (do PS) falar nisso, porque os mercados poderiam reagir negativamente (sempre o mesmo papão). E desde 2014/15 que bem se podiam lembrar ter sido a partir de Bruxelas, da Comissão e do FMI, que foi reconhecido o excesso de algumas políticas para Portugal. Excessos que a direita assumiu com gosto!

Acontece que com este governo a compreensão europeia aumentou a flexibilidade (não sem luta) e o impossível está a acontecer: as pessoas veem restituídos os seus rendimentos, as políticas sociais são mais abrangentes e solidárias ao mesmo tempo que se garante uma descida do défice ainda que a uma velocidade moderada. 

E ainda bem, porque a via austeritária, como já constatámos, duramente, não deu oportunidade nem à economia, nem ao social. E era nessas condições de emigração intensa, de cortes poderosos nos rendimentos, alguns feridos de profunda inconstitucionalidade, de desemprego e destruição de emprego, de profunda regressão demográfica, que se falava em aumento da natalidade, de crescimento e de emprego?

Pois bem, apesar de só agora, em abril, se ter aprovado e promulgado OE 2016 e, portanto, iniciado a sua execução, as previsões da primavera da Comissão Europeia confirmam um défice abaixo dos 3% (2,7%) e uma variação de -0,1 na estimativa do governo. 

O PR fez sobre estas estimativas uma leitura de esperança, tal como o governo, mas o PSD e o CDS disseram exatamente o contrário. Fazem força para alimentar um clima de dúvida, colocam-se do lado de lá e não do lá de cá do interesse nacional, estimulam as pressões austeritárias de Bruxelas (não atendidas até agora) e salivam pelo dia em que tudo possa correr mal e pela oportunidade de poderem voltar a cortar nos salários, pensões e prestações sociais. 

A continuarem assim, antevejo um outono de fragmentação na direta, sobretudo no PSD, partido que poderá vir a reclamar a substituição do próprio Passos Coelho. São as minhas previsões de outono para o PSD/CDS
Gota de Água

O Governo andou bem na negociação do OE 2016. A luz verde da Comissão Europeia compromete ambas as partes e foi fundamental para a confiança dos mercados.

Ficou demonstrado que é possível negociar e defender uma estratégia nacional sem que o país tenha que se submeter a um caminho único, apontado por eurocratas e obedecido por uma direita sem alma que foi muito para além dele.

Passos Coelho ao anunciar a sua recandidatura à liderança confessou esse facto que, aliás, lhe ficará colado como uma fraqueza. Foi para além da “Troica” e nós para além do que poderíamos suportar. E tudo sob o olhar cúmplice do Presidente da República, Cavaco Silva.

O resultado está à vista. Nada se resolveu. O PSD sabe isso muito bem e ao recandidato Passos Coelho será exigida muita arte e engenho para se manter como timoneiro. Paulo Portas percebeu isso tudo “na hora” e foi rápido ao escolher o caminho da saída. A direita está a viver um período difícil e o modo como se acantonou na oposição sabe a pouco e revela ainda menos perspicácia.

Compreende-se, pois, que Manuela Ferreira Leite tenha comentado que  (...) “em termos formais e políticos, o Governo português ganhou”. E porquê? “Chega a um OE que tem o cuidado de apresentar contas equilibradas, ao mesmo tempo, não tendo de abdicar das medidas” que lhe poderiam custar o apoio dos partidos seus parceiros na Assembleia (...).

Segue-se agora na AR o debate sobre o OE. É um período importante, não só para perceber a direita, mas, sobretudo para conhecer as propostas de alteração do BE e do PCP. Vão definir um caminho, qual alimento político, para os respetivos eleitorados. Nenhum dos parceiros quer ser devorado pelo PS, mas todos sabem que têm de cumprir os compromissos assumidos.

Depois, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. A partir desta primavera tudo vai ser particularmente medido pelas instituições nacionais e europeias e tudo vai ser sentido pelo eleitorado. Entre as previsões das partes e os números da execução orçamental resultarão “os factos” vertidos em matemática pura.

Por isso, para bom entendedor, a estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

Medina Carreira e Teixeira dos Santos são os dois exemplos mais recentes da violação do segredo de justiça. Num e noutro casos foi feito um julgamento na praça pública. Escrevi sobre Medina Carreira, apesar de não apreciar a sua permanente atitude derrotista, que não acreditava em qualquer desonestidade da sua parte. O mesmo acontece com Teixeira dos Santos de quem, por maioria de razão, digo ser de uma honestidade "à prova de bala". Mas as primeiras páginas dos jornais fizeram um primeiro julgamento, popular. É por estas e por outras que nos estudos de opinião tudo quanto é magistrados e ministério público tem avaliação negativa, nunca menos de Menos  de -20%. TEMPERATURAS SIBERIANAS, PORTANTO.

PASSOS MAIORES DO QUE A PERNA - O "saneamento financeiro" ou o "reequilíbrio financeiro" existem como instrumentos para as autarquias colmatarem os desequilíbrios conjunturais e estruturais, respectivamente. 
O histórico diz-nos que um leva sempre ao outro e este não é cumprido. Trata-se da falência técnica. Em 2010 eram cerca de 50 autarquias neste aperto, mas, como referi na altura, cerca de 1/3 entraria inevitavelmente nesta situação.

Para que todos soubessem tudo, o "portal autárquico" passou a publicitar dívidas a fornecedores, prazos de pagamento, desequilíbrios financeiros, enfim, tudo o que um munícipe deve saber para poder conhecer, avaliar, ter opinião e decidir quem o deve representar. Transparência.
O autarca presidente passou a ter uma "password" para, em qualquer momento ou lugar, ter acesso a um resumo do essencial da sua autarquia, com alertas, por exemplo, para situações no vermelho. Tanto neste caso como no anterior, os dados são da própria autarquia, aferidos pela DGAL e introduzidos no portal. Rigor.

O PAEL agora celebrado não acrescenta nada. Pelo contrário, piora, adiando o inadiável. É que a banca tinha vindo a recusar (antes da Troika) a participação nos programas existentes, com as autarquias sem retorno garantido. Lógico. Este PAEL é uma espécie de abraço mortal, uma picada de lacrau, avalizado pelo governo em nome do Estado. Não houve coragem para decidir sobre a evidencia: se o governo quer "poupanças", então esqueça "quase tudo" nas freguesias e olhe bem para algumas câmaras - e não são poucas - e decida.

As autarquias interessadas obtêm algum dinheiro (nalguns casos muito dinheiro), mas obrigam os munícipes ao esforço fiscal máximo e perdem total ou quase total autonomia. Vão pagar despesas do passado, mas não viabilizam investimentos futuros. Paga-se o calote, mas não se estimula a economia local. Não é, pois, uma alavanca, porque o dinheiro financia o conjuntural e não é estruturante, não permite continuar. Irá reiniciar-se o ciclo do endividamento.

E quanto ao saldo global positivo, tão publicitado pelo atual governo, convém esclarecer que as autarquias entraram em 2011 no verde com mais de 85 milhões. E não precisaram de Troika. É que, sendo a lei das finanças locais igual para todas as autarquias, só a gestão do autarca permite explicar que umas estejam bem e outras mal. 
Em 2013, a maior mudança de sempre de autarcas, vai expor a real situação de muitas câmaras municipais.  Ficaremos a saber mais e concluiremos pelo volatilidade do PAEL, bem como pela certeza de que só estava está mal quem deu passos maiores do que a perna.

(Opinião) "NOVOS POBRES RECEBEM 34 MIL REFEIÇÕES POR DIA PAGAS PELO ESTADO" - é capa do Público, mas o Diário de Viseu não foge ao tema e titula "Meio milhar de refeições gratuitas servidas diariamente no concelho de Viseu". É, de facto, a direita atinge o objetivo máximo: o EMPOBRECIMENTO e o exercício do que tanto gosta, a CARIDADE. É uma regra para a submissão dos povos. Esse tal de CDS, o tal partido dos contribuintes ou dos idosos, exerce por mão própria este esmagamento imoral. Se do PSD parte a tragédia da economia, dos negócios, do défice e do desemprego, do CDS regista-se a imoralidade de cortar o Complemento Social para Idosos, de cortar nas reformas e pensões, de taxar a 6% os casais desempregados, de taxar a 5% os subsídios de doença ou de cortar 50% do subsídio de funeral a quem morre. E AINDA QUEREM CORTAR MAIS 4 MIL MILHÕES DE EUROS?

ESTA NOVA APRESENTAÇÃO do Facebook é irreversível. Em breve, paraece que e forma automática, este modeleo será o paradigma geral. Uma dica para quem quer ver "quase como antigamente": no canto superior direito há um "estrelinha - "*". Carregando aí dão destaque ao novo post e, assim, apresentar-se-á na vertical, COM A MESMA FACULIDADE DE LEITURA.